Ofício da Secretaria de Ensino Superior sobre negociações com docentes

Ofício Circular nº 08/2012 GAB/SESU/MEC

Brasília, 03 de agosto de 2012.

Aos: Magníficos(as) Reitores(as) das Universidades Federais

Assunto: Conclusão das negociações com a representação sindical dos docentes federais.

Magnífico(a) Reitor(a),

1.      Informamos a Vossa Magnificência que o governo federal concluiu na noite de quarta-feira, 1º de agosto, as negociações com a representação sindical dos docentes federais. Seguem agora as etapas para aplicação do plano de carreira acordado, a ser implementado a partir de março de 2013. Na próxima segunda-feira, dia 6, serão abertas as negociações com os servidores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais.

2.      O plano prevê reajuste mínimo de 25% e máximo de 40% nos salários, dividido em três parcelas anuais, a partir de março de 2013, na proporção de 40%, 30% e 30%. Assim, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva —, o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil.

3.      Para a concessão do reajuste, o governo federal liberou R$ 4,2 bilhões e pretende encaminhar esses valores na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Na proposta apresentada às representações sindicais, o governo prevê ainda a criação de grupos de trabalho - formados por reitores indicados pela Andifes e Conif, representação de sindicatos que aderirem ao acordo MEC e MPOG - para discutir e aprofundar questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos federais.

4.      As negociações com os docentes das universidades e institutos federais iniciaram-se no ano passado. Em agosto de 2011, o governo concordou em conceder, em março deste ano, aumento linear de 4% nos salários e incorporar as principais gratificações. A seguir, abriria negociações sobre o plano de carreira. O aumento precisou da força de uma medida provisória (nº 568). Ela passou a vigorar em 11 de maio último, com efeito retroativo a março.

5.      O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem reiterado que, em um cenário de crise internacional e incerteza econômica, o governo federal reconhece o papel preponderante dos professores. De tal sorte que liberou R$ 4,2 bilhões para serem aplicados em três anos. Ressalto ainda que o plano contempla o fortalecimento dos pilares máximos da universidade de excelência, com foco na pesquisa, ensino e extensão.

6.      Apesar da extensão da proposta, a representação sindical divide-se. O governo está convencido de que a base da categoria dos docentes é favorável ao acordo — em plebiscitos realizados pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), 75% dos professores optaram pela aceitação. Além disso, as universidades federais do Rio Grande do Sul e de São Carlos manifestaram-se pela volta às atividades normais. Assim, foi assinado termo de acordo entre o governo federal e o Proifes, nesta sexta-feira, 3, com base na proposta apresentada no último dia 24 de julho, incluída alterações pelos movimentos sindicais.

7.      A expectativa do MEC é de que as universidades e institutos federais retomem as atividades e reponham adequadamente as aulas suspensas por conta da paralisação, reduzindo os prejuízos dos estudantes e toda a comunidade acadêmica.

8.      Por fim, solicitamos o apoio de Vossa Magnificência para ampla divulgação das informações em sua comunidade e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento que for necessário.

Atenciosamente,

Amaro Henrique Pessoa Lins

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação