Ministério da Educação aprova Estatuto da UFOPA

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável pela regulação e supervisão de instituições de ensino superior do país, publicou hoje, dia 16 de agosto de 2013, no Diário Oficial da União, a portaria nº 400, de 15 de agosto de 2013, que torna pública a aprovação, pelo MEC, do Estatuto da UFOPA.

Antes, o reitor da UFOPA, José Seixas Lourenço, havia estado no MEC solicitando urgência na aprovação do Estatuto, com o intuito de dar início ao processo de escolha do primeiro reitor da instituição, depois do período de gestão pro tempore.

Tendo em vista a aprovação do Estatuto da UFOPA pelo MEC, Seixas Lourenço estará na próxima segunda-feira, dia 19, em Brasília, para propor, junto à Secretaria de Educação Superior (Sesu), um calendário de eleições diretas para a direção da Universidade.

Confira a portaria de aprovação e o Estatuto da UFOPA.

Comunicação/UFOPA

16/8/2013

Reprodução do texto da Portaria 400/2013-MEC:

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE/CES, conforme consta do Parecer nº 144/2013-CGFPR/DIREG/SERES/MEC e do processo nº 23000.012860/2013-14, resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Estatuto da Universidade Federal do Oeste do Pará, mantida pela União, com sede no Município de Santarém e atuação no Estado do Pará.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA WENDEL ABRAMO

Diário Oficial da União – D.O.U.

Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2013 – seção 1, página 8