Nota da Reitoria sobre o Processo de Consulta à Comunidade

NOTA DA REITORIA

Processo de Consulta à Comunidade

O Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, Presidente do Conselho Universitário Pro Tempore – CONSUN, torna público à Comunidade Universitária e à Sociedade o seguinte:

1. a reunião do Conselho Universitário Pro Tempore – CONSUN, marcada para o dia 25 de novembro passado pelo calendário do Regimento Eleitoral, com a finalidade de “homologação do processo eleitoral e elaboração da lista tríplice”, foi suspensa por força de Decisão Judicial da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Santarém, que determinou que o referido Colegiado se abstenha de homologar o resultado final do certame eleitoral enquanto durar o julgamento de todos os recursos e impugnações;

2. em face dessa decisão, a Presidência do CONSUN, após cumprir liminarmente a determinação judicial, requisitou da Comissão Eleitoral de Consulta, além de outras providências, que encaminhasse ao CONSUN o teor das decisões que julgaram, em primeira instância, os recursos, com a devida fundamentação de fato e de direito;

3. no dia de hoje, 28.11.2013, a Presidência do CONSUN recebeu as contrarrazões da chapa recorrida, contestando o recurso da chapa recorrente, que foram imediatamente encaminhadas ao relator designado para apresentar seu parecer conclusivo, em respeito ao direito do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, com observância dos prazos e procedimentos inerentes ao processo, na forma da Constituição Federal, da legislação e normas vigentes; e

4. pelo Regimento Eleitoral, os trabalhos da Comissão Eleitoral de Consulta se encerram após a divulgação dos resultados finais do processo de consulta, depois de julgados todos os recursos.

Reitoria da UFOPA, Santarém, PA, em 28 de novembro de 2013.

José Seixas Lourenço

Reitor Pro Tempore

Presidente do Conselho Universitário – CONSUN