Ufopa esclarece o papel das unidades de controle interno

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) realizou nos dias 14 e 15 de outubro, em Santarém, PA, o I Seminário de Controle Interno, que teve por objetivo informar à comunidade acadêmica sobre o papel dos diferentes órgãos que apresentam a função de verificar permanentemente a legalidade dos atos administrativos.

Apesar de relevantes para a fiscalização, o aperfeiçoamento e a transparência das atividades administrativas, a Ouvidoria, a Auditoria Interna, a Comissão de Ética e a Comissão de PAD, já implementadas na instituição, ainda são pouco conhecidas pela comunidade acadêmica e pelo público externo, principalmente no que concerne a suas atribuições, rotinas e ritos. “Temos como atribuição principal contribuir para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela Ufopa”, esclareceu o ouvidor-geral da Ufopa, Airton Pereira dos Santos, durante o evento.

Ele explicou que a Ouvidoria tem como finalidade principal receber as mais variadas manifestações dos cidadãos para que a instituição possa adotar medidas necessárias para solucionar problemas e conflitos. Ao todo são cinco tipos de manifestações que os usuários podem registrar na Ouvidoria da Universidade: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogios.

O Ouvidor destacou ainda outras atribuições do órgão, como a conciliação e a mediação na resolução de conflitos; o processamento de informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas para subsidiar a avaliação dos serviços prestados; a recomendação e a implementação de ações e mecanismos que incentivem o exercício da cidadania; além de facilitar, aos interessados, o acesso às informações institucionais. “O nosso papel não é punir e sim o aprimoramento do serviço prestado”, ressalta.

A ética no serviço público federal pautou a apresentação do professor Nirson Medeiros da Silva Neto, que é membro da Comissão de Ética da Ufopa. De acordo com o professor, além de estritamente legal, o agir do servidor público deve ser ético, preocupado com o bem comum. “A dimensão do ético vai para além da legalidade”, afirma. “O melhor guia para a ética é a preocupação, o cuidar com os outros”.

Composta por seis membros indicados diretamente pela Reitoria, a Comissão de Ética da Ufopa é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, principalmente no tratamento com as pessoas e o patrimônio público. “É sobretudo uma ação pedagógica, de aconselhamento e de orientação”, explica Nirson Neto. Além das funções educativa, interpretativa e propositiva, a Comissão também fiscaliza e apura os desvios éticos que podem resultar, como penalidade máxima, na censura pública ao comportamento do servidor.

Outro órgão de controle interno é a Comissão de PAD, que tem por objetivo promover a apuração de responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, mediante o devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa do acusado na forma da legislação vigente.Temido por boa parte dos servidores, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tem como objetivo precisar a verdade dos fatos relacionados ao cargo, sem a preocupação de incriminar ou absolver indevidamente o servidor.

“À Comissão compete orientar e acompanhar as comissões disciplinares processantes, visando a dar celeridade e efetividade às apurações de possíveis atos ilícitos cometidos por servidores, bem como evitar erros de procedimentos que possam vir a anular os trabalhos das mencionadas comissões”, explica o servidor Romero Carrilho, integrante da Comissão.

Órgão técnico de controle, vinculado à Reitoria, a Auditoria interna constitui-se em um conjunto de procedimentos, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da instituição. Tem como finalidades básicas fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle, bem como prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. “Dentro das principais atribuições que temos, podemos destacar o fortalecimento da gestão e o apoio aos órgãos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União”, esclarece o auditor-chefe da Ufopa, Jonathan Conceição da Silva.

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Maria Lúcia Morais - Comunicação/Ufopa

16/10/2015